O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Denúncias relacionadas ao descumprimento
da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito
do Executivo Municipal deverão ser
encaminhadas à Controladoria-Geral
do Município (CGM) por meio do
Sistema de Ouvidorias da Prefeitura
de São Luís (e-Ouv).
Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.
Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação.
São apenas
cinco etapas.
